União Estável: Direitos, Contrato e Dissolução
Assessoria em reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo questões patrimoniais, direitos dos companheiros e conversão em casamento. Protegemos seus direitos independente da formalização da relação.
O que é União Estável?
A convivência entre companheiros, quando pública, contínua e com objetivo de formar família, configura união estável — independentemente de certidão ou contrato. Os direitos são semelhantes aos do casamento.
O contrato de convivência é um instrumento jurídico que permite aos companheiros definir regras patrimoniais diferentes do padrão legal. Com ele, é possível estabelecer separação total de bens, por exemplo, protegendo o patrimônio individual.
Prazo estimado: Consensual: 1 a 4 semanas. Litigiosa: 6 meses a 2 anos.
Saiba Mais sobre União Estável
A convivência entre companheiros, quando pública, contínua e com objetivo de formar família, configura união estável — independentemente de certidão ou contrato. Os direitos são semelhantes aos do casamento.
O contrato de convivência é um instrumento jurídico que permite aos companheiros definir regras patrimoniais diferentes do padrão legal. Com ele, é possível estabelecer separação total de bens, por exemplo, protegendo o patrimônio individual.
Tópicos que abordamos em União Estável
- Reconhecimento de união estável
- Dissolução de união estável
- Contrato de convivência
- Conversão em casamento
- Direitos patrimoniais
Comparativo: União Estável
| Aspecto | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Formalização | Não exige registro (pode ter contrato) | Certidão de casamento obrigatória |
| Regime de bens padrão | Comunhão parcial | Comunhão parcial |
| Direito à herança | Sim, concorre com filhos | Sim, concorre com filhos |
| Dissolução | Pode ser extrajudicial | Divórcio (judicial ou cartório) |
| Pensão alimentícia | Sim, se comprovada dependência | Sim |
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Perguntas Frequentes sobre União Estável
Preciso registrar a união estável?
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